Decisão do STF dá mais força à Lei
Maria da Penha, dizem especialistas

Agora Ministério Público pode continuar ação mesmo se a vítima desistir

A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a Lei Maria da Penha representou um avanço, segundo especialistas ouvidos pelo R7, porque dá poderes ao Ministério Público de continuar a ação de agressão mesmo se a vítima se arrepender e quiser retirar a queixa. Outro ponto importante é que agora qualquer pessoa pode denunciar a violência doméstica.
As mudanças reforçam a proteção à mulher e há a expectativa de que a quantidade de processos e condenações também suba, avalia Valéria Scarance, promotora do núcleo de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Ministério Público de São Paulo. Agora o Estado pode agir independentemente da vontade da vítima.

Esta semana, por exemplo, um homem de 21 anos bateu na companheira no meio da rua em uma cidade de Pernambuco. Um vizinho filmou a agressão e levou à polícia. A vítima se recusou a prestar queixa, mas o homem foi preso e vai responder pelo crime.

A decisão provocou debates em torno da autonomia da vítima, já que quem vai conduzir o processo não será, necessariamente, ela. O advogado criminalista Sergei Cobra Arbex explica que o procedimento é o mesmo em vários outros crimes, como extorsão, sequestro e roubo.
Ações que não precisam de denúncia da própria vítima são chamadas de públicas incondicionadas. Com a interpretação do STF, as lesões corporais leves contra mulheres ganham outra dimensão e são consideradas graves para a sociedade. Segundo Arbex, os ministros decidiram privilegiar a vítima e não buscar a independência dela. 

De: R7.com

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Após pancadaria, incêndio e prisões,
Mocidade Alegre é eleita campeã do Carnaval 2012

Após pancadaria, incêndio e prisões, a Mocidade Alegre foi eleita a campeã do Carnaval 2012 de São Paulo. A confirmação foi dada pelo presidente da Liga Independente das Escolas de Samba, Paulo Sérgio Ferreira, no final da noite desta terça-feira (21), após uma longa reunião entre ele e os presidentes da SPTuris (São Paulo do Turismo) e das escolas do grupo especial. Anteriormente, a organização do Carnaval chegou a informar que o resultado não sairia nesta terça-feira.

Em segundo lugar, ficou a Rosas de Ouro, seguida pela Vai-Vai, Mancha Verde e Unidos de Vila Maria. Desceram para o grupo de acesso a Pérola Negra e a Camisa Verde e Branco. Segundo Serginho, a classificação das escolas foi feita a partir de uma média aritméticas das notas que tinham sido divulgadas antes da suspensão da apuração, todas foram arredondadas para cima. Ainda de acordo com o presidente da Liga, sete escolas foram a favor da decisão e cinco votaram contra.

Antes do resultado do grupo especial, as notas do grupo de acesso foram divulgadas nesta noite e a Nenê de Vila Matilde foi eleita a campeã, com nota 179,7. A Acadêmicos do Tatuapé ficou em segundo lugar, com 179,3 pontos.

O impasse sobre a campeã do Carnaval paulistano começou com uma pancadaria que suspendeu a apuração dos votos do grupo especial. Um integrante da Império da Casa Verde, de 29 anos, invadiu a mesa dos jurados, roubou as notas das escolas, rasgou os papéis e tentou fugir. Arquibancada e integrantes de outras escolas se rebelaram e começaram a brigar, quebrar cadeiras e o alambrado que separava as mesas diretoras das escolas do público.

De: R7.com

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